Instituições financeiras são autuadas em Campina Grande por oferta irregular de crédito, diz MP-Procon

Empresas divulgaram empréstimos sem consulta ao SPC ou Serasa, prática vedada pela Lei do Superendividamento  — Foto: Agência Brasil

Quatro instituições financeiras que atuam em Campina Grande, na Paraíba, foram autuadas nesta terça-feira (15) pela diretoria regional do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon/MPPB), por veicularem ofertas de crédito de forma irregular em suas plataformas digitais. A fiscalização detectou anúncios que prometiam empréstimos mesmo para pessoas negativadas, sem a devida análise da capacidade financeira do consumidor.

Durante a ação, a equipe do MP-Procon também vistoriou as unidades físicas das empresas e constatou o descumprimento da Lei Federal nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento. A norma proíbe qualquer forma de publicidade que sugira a concessão de crédito sem avaliação da situação financeira do consumidor ou sem consulta a órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

Entre os anúncios considerados irregulares estavam expressões como: “Dinheiro na hora, mesmo se estiver negativado!”, “Consignado: sem consulta ao SPC/Serasa” e “Cartão de crédito para negativado?”. De acordo com o MP-Procon, esse tipo de abordagem viola a legislação e expõe o consumidor a um alto risco de endividamento irresponsável.

As instituições autuadas têm o prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa. Caso não justifiquem adequadamente as infrações, poderão ser penalizadas com base no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Complementar Estadual nº 126/2015.

Segundo o promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, diretor regional do MP-Procon, o objetivo da legislação é conter abusos e proteger a população mais vulnerável.

“A oferta de crédito em um país em desenvolvimento é extremamente importante, mas deve ser realizada de forma responsável por parte das instituições financeiras, em compasso com o que dispõe a legislação, sob pena de se criar um grave problema social, econômico e jurídico”, afirmou o promotor.

Superendividamento é risco real para milhões de brasileiros

O “superendividamento” ocorre quando uma pessoa não consegue pagar suas dívidas sem comprometer o sustento básico, como alimentação, moradia e saúde. De acordo com dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), 41,5% dos brasileiros — o equivalente a 68,76 milhões de pessoas — estavam negativados em fevereiro de 2025, um aumento de 3,22% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

A tendência de alta pode se agravar, segundo especialistas, diante de fatores como juros elevados, inflação de alimentos e ausência de educação financeira estruturada.

O POVO PB

Acompanhe as notícias do POVOPB pelas redes sociais: Instagram e Twitter.