João Pessoa poderá vender direitos de nome de espaços públicos após sanção de nova lei

Prefeitura de João Pessoa — Foto: Dayse Euzébio/Secom-JP

O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), sancionou nesta segunda-feira (6) a lei que autoriza a cessão onerosa dos direitos de nomeação de equipamentos e eventos públicos da Capital, prática conhecida como naming rights. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município e abre espaço para parcerias com a iniciativa privada.

Com a nova legislação, empresas poderão associar suas marcas a equipamentos e eventos municipais nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte, assistência social, lazer, meio ambiente, mobilidade urbana e desenvolvimento econômico. A escolha das empresas deverá ocorrer por meio de licitação, conforme critérios que serão definidos pela Prefeitura.

A lei também estabelece regras para o uso das marcas. Estão proibidas divulgações com conteúdo pornográfico, discriminatório, que façam apologia ao crime ou incentivem o consumo de drogas, tabaco e bebidas alcoólicas. Também não serão permitidas propagandas de caráter político, ideológico ou religioso.

A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa e é de autoria do vereador Ícaro Chaves (Podemos). Caberá ao Poder Executivo regulamentar os procedimentos e definir como a medida será aplicada na prática.

O POVO PB

Related posts:

Após água escura no mar, prefeito de João Pessoa anuncia operação contra esgoto clandestino Inmet emite alerta de baixa umidade para 52 cidades da Paraíba; veja lista Prefeitura de João Pessoa atribui problemas em obra do Parque do Roger a gestões anteriores após paralisação

Acompanhe as notícias do POVOPB pelas redes sociais: Instagram e Twitter.