Justiça da Paraíba condena empresa a indenizar homem investigado em operação contra terrorismo
14 set 2022 - Paraíba
Tribunal de Justiça da Paraíba — Foto: Gecom/TJPB
O Tribunal de justiça da Paraíba (TJPB) determinou que uma empresa que atua com venda de imagens pague indenização a um homem investigado pela Polícia Federal na Operação Hashtag. O homem foi preso em 2016 em Cabedelo, na Grande João Pessoa, suspeito de manter ligação com grupo terrorista. A investigação contra ele foi arquivada.
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou aumento do valor da indenização por dano moral, de R$ 10 mil para R$ 20 mil, que deverá ser pago pela empresa G & S Imagens do Brasil Ltda (Getty Images) por comercialização de imagens do homem em site pelo valor de USD $ 575,00 e com a legenda “Arrests ‘amateur’ terrorism group in Rio” (Preso, Grupo de terroristas amadores no Rio).
A empresa alegou que a fotografia tinha somente propósito jornalístico, histórico e informativo. Também informou que a imagem não foi disponibilizada para fins econômicos ou comerciais, nem ofendeu a dignidade ou honra do homem.
Segundo o desembargador José Ricardo Porto, a utilização ou comercialização da imagem de pessoa que não consentiu gera direito à indenização por danos morais, não sendo necessária prova de prejuízo ou verificação do caráter ofensivo.
O desembargador determinou ainda, aumento do valor da indenização pela gravidade ao associar a imagem do homem a um fato criminoso. “O montante de R$ 10.000,00 arbitrado a título de indenização por danos morais, a meu ver, não é condizente com as circunstâncias fáticas, a gravidade objetiva do dano e seu efeito lesivo, porquanto se trata de comercialização da imagem do autor vinculada a fato criminoso (preso grupo de terroristas amadores), cuja fotografia faz jus ao momento de investigação do autor, porém o inquérito foi posteriormente arquivado”, ressaltou.
A empresa pode entrar com recurso contra a decisão.
Sobre a Operação Hashtag
A operação investigava o envolvimento de brasileiros com a promoção do Estado Islâmico (EI), divulgação de material de propaganda da organização, incentivando a filiação ao grupo, por meio de redes sociais, em especial o Facebook. A operação envolveu 23 suspeitos, e o paraibano teve o caso arquivado por atipicidade da conduta.
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