Justiça dá prazo para governo explicar indicação de Alanna Galdino ao TCE-PB
21 mar 2025 - Paraíba / Política
ALPB aprova nomeação de Alanna Galdino para o TCE da Paraíba — Foto: Divulgação
A juíza Virgínia Lúcia Fernandes Martins de Aguiar, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, determinou nesta sexta-feira (21) que o Governo do Estado se manifeste, em até 72 horas, sobre um pedido de tutela provisória que busca suspender a nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB).
A ação popular questiona a legalidade da indicação feita pelo governador João Azevêdo (PSB), alegando possíveis irregularidades no processo. O autor da ação, o ex-prefeito de Pocinhos Cláudio Chaves, adversário político do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), afirma que a nomeação foi motivada por interesses políticos e que Alanna não demonstrou notório saber jurídico, requisito essencial para o cargo.
Após o prazo de resposta do Estado, a juíza analisará o pedido de liminar, que pode suspender a nomeação enquanto o processo tramita.
Governo defende legalidade da nomeação
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, afirmou que a nomeação de Alanna Galdino é um ato formal e de competência exclusiva da Assembleia Legislativa. Segundo ele, o governador apenas cumpriu uma obrigação constitucional, sem interferência no mérito da escolha feita pelo Legislativo.
Outras ações contra a nomeação
Além da ação popular, o Ministério Público de Contas (MPC) apresentou um pedido ao TCE-PB para suspender a nomeação.
A ex-candidata à Prefeitura de Cabedelo, Morgana Macena de Santana (PL), também acionou o Ministério Público da Paraíba e o MPC para apurar possíveis irregularidades na escolha de Alanna para o cargo de conselheira.
O caso segue em análise na Justiça, e o Portal O POVO PB continuará acompanhando os desdobramentos.
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