Justiça determina a realização das provas do concurso da Fundação PB Saúde no dia 15 de dezembro

Sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) — Foto: Edcarlos Santana

A Justiça da Paraíba decidiu, nesta segunda-feira (9), que as provas do concurso da Fundação PB Saúde devem ocorrer exclusivamente no dia 15 de dezembro, conforme o cronograma original previsto no edital. A decisão foi tomada pela juíza Ivanoska Maria Esperia da Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, após uma ação popular que questionou a alteração de datas anunciada pela organizadora do certame, o Idecan.

Inicialmente, o edital do concurso da Fundação PB Saúde estabelecia que as provas para todos os cargos seriam realizadas no dia 15 de dezembro. No entanto, no dia 28 de novembro, a organizadora comunicou que, por questões logísticas, parte das provas seria antecipada para o dia 14 de dezembro, criando um cronograma dividido entre os dias 14 e 15.

A mudança gerou insatisfação e foi alvo de uma ação popular que argumentou que a antecipação infringia a Lei nº 8.617/2008, que assegura o direito de participação de candidatos sabatistas (aqueles que, por motivos religiosos, não podem realizar atividades aos sábados). Além disso, a legislação exige que qualquer alteração no edital respeite um prazo mínimo de 30 dias para que os candidatos possam se adequar, o que não foi cumprido.

A juíza Ivanoska Maria Esperia da Silva determinou, com urgência, que todas as provas sejam realizadas na data original, 15 de dezembro. Caso o Idecan não consiga cumprir a determinação, a organizadora terá que estabelecer novas datas que respeitem os direitos de todos os candidatos, incluindo o intervalo mínimo de 30 dias entre a publicação do edital e a aplicação das provas.

Além disso, a organizadora do certame terá um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa em relação ao caso.

Em nota, a banca organizadora Idecan, informou que está buscando alternativas jurídicas para manter a aplicação das provas da Fundação PB Saúde nos dias 14 e 15 de dezembro. A realização em dois dias, embora mais onerosa, foi considerada a forma mais adequada e segura devido à restrição de espaços disponíveis nos municípios de João Pessoa, Campina Grande e Patos, ocasionada por encomendas com o concurso dos Correios em todo o país.

O POVO PB

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