Justiça determina suspensão imediata de obra de prédio de luxo em Intermares, na Grande João Pessoa
2 jul 2025 - Paraíba
Justiça determina suspensão imediata de obra de prédio de luxo em Intermares, na Grande João Pessoa — Foto: Construtora Urban
A Justiça da Paraíba determinou, nesta quarta-feira (2), a suspensão imediata de atos administrativos que possam regularizar a construção de um prédio de luxo localizado no bairro de Intermares, na orla de Cabedelo, por suposta violação do limite máximo de altura permitido para a região. A decisão é da juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, da 4ª Vara Mista de Cabedelo, atendendo a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
A ação foi movida contra a construtora Urban-04 Construções e Incorporações, responsável pela obra, e contra a Prefeitura de Cabedelo, que concedeu a licença de construção.
O que diz a decisão
Na decisão, a juíza afirma que a continuidade da obra pode gerar “riscos irreversíveis” ao meio ambiente, além de provocar desequilíbrio na ecologia da zona costeira de Intermares.
“A violação de normas urbanísticas e ambientais que visam à proteção da zona costeira configura um risco iminente de dano ambiental e urbanístico irreparável”, destacou a magistrada.
De acordo com o MPPB, a Constituição Estadual estabelece que construções mais próximas ao mar devem ter altura máxima de 12,90 metros, podendo chegar a até 35 metros, dependendo da distância da faixa costeira. O prédio, segundo informações anexadas ao processo, possui sete pavimentos.
A Prefeitura de Cabedelo, por sua vez, argumentou que a construção não é frontal ao mar e que está de acordo com a legislação municipal, que permite altura de até 24,75 metros na área.
Procurada pelo g1, a Urban-04 afirmou que a construção segue todos os parâmetros legais, com licenças e autorizações emitidas pelos órgãos competentes. A empresa classificou como “infundadas” e “inadequadas” especulações sobre possível embargo ou demolição e destacou que a obra está atualmente na fase de fundação.
A Prefeitura de Cabedelo informou, por meio de nota, que vai cumprir a decisão judicial, mas reiterou que, na avaliação do município, o projeto está em conformidade com a legislação vigente.
A empresa e a Prefeitura de Cabedelo terão 15 dias para apresentar defesa sobre os pontos levantados pelo Ministério Público. Enquanto isso, a construção do edifício deve permanecer paralisada até nova decisão judicial.
O POVO PB com g1
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