Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito de Cabedelo, vice e vereador por abuso de poder e compra de votos

Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito de Cabedelo, vice e vereador por abuso de poder e compra de votos — Foto: Divulgação

A Justiça Eleitoral da Paraíba, por meio da juíza Thana Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Silva (União Brasil). A decisão, divulgada nesta terça-feira (25), também declarou os três, além do ex-prefeito Vitor Hugo (Avante), inelegíveis por oito anos, por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de votos nas eleições municipais de 2024.

A sentença se baseia em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou o uso da máquina pública para beneficiar diretamente a campanha dos envolvidos.

Esquema envolvia cestas básicas, promessas de emprego e PIX

Entre os elementos que fundamentaram a decisão judicial estão a distribuição de cestas básicas, promessas de empregos vinculadas à prefeitura, e pagamentos via PIX a eleitores, configurando compra de votos. As apurações indicaram que os benefícios eram coordenados por Flávia Santos Lima Monteiro, servidora comissionada da Prefeitura de Cabedelo, apontada como elo entre o grupo político e a facção criminosa “Tropa do Amigão”.

Durante diligências da Polícia Federal, nas operações “En Passant 1 e 2”, foram apreendidos materiais de campanha armazenados na casa de Flávia, além de listas com nomes de eleitores beneficiados com vantagens indevidas.

A juíza destacou na decisão que a gravidade das condutas teve potencial de desequilibrar o pleito, ainda que os candidatos tenham sido eleitos com ampla margem de votos. A magistrada afirmou ainda que o abuso de poder dispensa a comprovação de alteração no resultado da eleição para ser punido.

Além da cassação e inelegibilidade, a Justiça determinou a aplicação de multas e o envio dos autos ao Ministério Público Estadual para apuração de eventuais responsabilidades penais dos envolvidos.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

O que dizem os citados

O ex-prefeito Vitor Hugo declarou:

“Recebo com surpresa essa decisão, especialmente porque o Ministério Público não havia solicitado minha inelegibilidade. Cabe recurso e sigo tranquilo, certo de que nada muda em minha trajetória como pré-candidato a deputado estadual.”

Até o momento, os demais envolvidos não se pronunciaram oficialmente. O espaço segue aberto para manifestações.

O POVO PB

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