Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e vice de Condado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024

Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e vice de Condado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024 — Foto: Divulgação

O prefeito de Condado, Caio Rodrigo Bezerra Paixão (Republicanos), e o vice-prefeito Francisco Pereira dos Santos Júnior (PSB) tiveram os mandatos cassados por abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2024. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (6) pela juíza Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza, da 51ª Zona Eleitoral, sediada em Patos.

A ação foi movida pela coligação de oposição “Condado Precisa Mudar” (PDT/PL), que denunciou um aumento expressivo e sem justificativa legal na contratação de servidores temporários pela Prefeitura em pleno ano eleitoral. A prática, segundo a acusação, violou a legislação eleitoral, que proíbe admissões desse tipo nos três meses que antecedem as eleições, salvo em casos de comprovada necessidade urgente.

De acordo com os autos do processo, o então prefeito Marcelo Bezerra Dantas de Sá autorizou a contratação de cerca de 200 servidores temporários em 2024, o que representou um aumento de 24% em relação à média dos anos anteriores, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Esse volume foi considerado pela Justiça como uma manobra para favorecer a base política da gestão municipal.

Durante a fase de instrução, testemunhas afirmaram que servidores concursados estavam disponíveis, mas a Prefeitura preferiu manter contratos temporários com aliados políticos. Entre os depoimentos, destacou-se o de Inalda Formiga Soares, presidente do Conselho do Fundeb, que reforçou a existência de interesses eleitorais nas contratações.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação, afirmando que houve uso indevido da máquina pública para influenciar o resultado da eleição em um município de pequeno porte, com apenas 5.857 eleitores.

Na sentença, a juíza determinou:

• A cassação imediata dos diplomas de Caio Rodrigo Bezerra Paixão (prefeito) e Francisco Pereira dos Santos Júnior (vice-prefeito);

• A inelegibilidade por 8 anos do ex-prefeito Marcelo Bezerra Dantas de Sá, do atual prefeito e do vice;

• A realização de novas eleições para prefeito e vice em Condado;

• O envio do processo ao Ministério Público para apuração de possíveis crimes eleitorais.

Prefeito promete recorrer

Em pronunciamento nas redes sociais, Caio Paixão afirmou que já acionou sua equipe jurídica para apresentar recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e, se necessário, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Quero tranquilizar nossos eleitores. Ao final, a Justiça será feita, e a vontade da maioria do povo de Condado será soberana”, declarou.

A sentença ainda é passível de recurso e o TRE-PB pode manter ou reverter a decisão, além de deliberar sobre o agendamento de novas eleições no município.

O POVO PB

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