Justiça Eleitoral defere candidatura de Auricelmo Bezerra à prefeitura de Camalaú
16 set 2024 - Paraíba / Política
Justiça Eleitoral defere candidatura de Auricelmo Bezerra à prefeitura de Camalaú— Foto: Reprodução/divulgação/TSE
O juiz Rodrigo Augusto Gomes Brito, da 29ª Zona Eleitoral, deferiu a candidatura de Auricelmo Bezerra dos Santos (PSDB) à prefeitura de Camalaú, no Cariri paraibano. A decisão seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), permitindo que Auricelmo concorra nas eleições municipais. Ele é irmão de Alecsandro Bezerra, conhecido como “Sandro Môco”, prefeito afastado do município desde agosto de 2020, após ser alvo da Operação Rent a Car, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).
A coligação adversária havia apresentado uma ação de impugnação, questionando a candidatura de Auricelmo com base na inelegibilidade reflexa, que impede a candidatura de parentes de até segundo grau de chefes do Executivo. No entanto, o MPE não acatou o argumento, posicionando-se a favor da candidatura.
Decisão da justiça eleitoral
Em sua sentença, o juiz Rodrigo Brito afirmou que o afastamento de Sandro Môco em 2020 não afeta a elegibilidade de Auricelmo. O magistrado destacou que, apesar de Sandro Môco ter sido reeleito, ele não exerceu o cargo de prefeito durante seu segundo mandato, pois já estava afastado desde a data da posse. “Não há como configurar a inelegibilidade reflexa, uma vez que o chefe do Executivo não esteve no cargo em nenhum momento do segundo mandato”, pontuou o juiz, acompanhando o entendimento do promotor Uirassu de Melo.
Com a decisão, Auricelmo Bezerra está, por enquanto, apto a participar da disputa eleitoral. Contudo, há expectativa de que a coligação adversária recorra da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
O POVO PB com Jornal da Paraíba
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