Justiça eleitoral rejeita ação de impugnação e defere candidatura à reeleição de Cícero Lucena
3 set 2024 - Paraíba / Política
Prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (PP) — Foto: Divulgação
A juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral, rejeitou, na manhã desta terça-feira (3), a ação de impugnação contra o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), e deferiu o registro de sua candidatura à reeleição. A ação foi movida pela candidata a vereadora Beka Morais (MDB), que alegava a inelegibilidade do prefeito com base em processos anteriores junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Na decisão, a juíza Maria de Fátima considerou que não há fundamentos legais para a impugnação e que Cícero Lucena atende a todos os requisitos necessários para concorrer ao pleito.
“Dessa forma, as certidões emitidas pelo TCU, no âmbito de suas atribuições, são válidas, eficazes e suficientes para os termos deste processo, comprovando a inexistência de causa de inelegibilidade do requerente [Cícero]”, destacou a magistrada em sua decisão.
Com essa decisão, Cícero Lucena está oficialmente apto a disputar a reeleição para o cargo de prefeito de João Pessoa nas próximas eleições.
O POVO PB
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