Justiça retira sigilo do inquérito da 3ª fase da Operação Território Livre, que prendeu a primeira-dama de João Pessoa

Lauremília Lucena e Tereza Cristina, presas pela Polícia Federal na Paraíba — Foto: Reprodução

A juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, decidiu retirar o sigilo do inquérito que resultou na prisão da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, e de sua secretária particular, Tereza Cristina Barbosa, no último sábado (28). As prisões ocorreram durante a terceira fase da Operação Território Livre, que investiga o suposto aliciamento violento de eleitores na capital paraibana.

A magistrada entendeu que a Polícia Federal não apresentou justificativas suficientes para manter o sigilo sobre as investigações. Assim, a divulgação do conteúdo, neste momento, não interfere no andamento das apurações.

Nesta segunda-feira (30), há a expectativa de que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) analise os pedidos de habeas corpus apresentados pelas defesas de Lauremília e Tereza Cristina. O caso será julgado pelo Plenário, após ser encaminhado pelo juiz Bruno Teixeira. Ele já havia adotado a mesma postura em relação à vereadora Raíssa Lacerda (PSB), presa na segunda fase da mesma operação. Na semana passada, o TRE-PB decidiu, por unanimidade, manter a prisão de Raíssa.

Os advogados de Lauremília Lucena argumentam que a 64ª Zona Eleitoral não teria competência para determinar o cumprimento dos mandados de busca e apreensão na residência compartilhada pelo prefeito Cícero Lucena, esposo de Lauremília, que possui foro privilegiado.

A Operação Território Livre segue em andamento, investigando possíveis interferências de facções criminosas nas eleições municipais de João Pessoa.

Prisão de Lauremília Lucena e alegações da defesa:

Lauremília Lucena, esposa do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, foi presa preventivamente durante a terceira fase da Operação Território Livre, deflagrada pela Polícia Federal. Também foi presa Tereza Cristina Barbosa, sua assessora. Ambas foram transferidas para a Penitenciária Júlia Maranhão, onde já se encontra a vereadora Raíssa Lacerda, detida na fase anterior da operação.

A defesa de Lauremília, representada pelos advogados Solon Benevides e Walter Agra, alega que “a prisão é ilegal e fere a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que qualquer busca e apreensão na residência de uma pessoa com prerrogativa de foro — neste caso, o prefeito Cícero Lucena — seria abusiva e ilegal. Os advogados afirmam que a operação visa produzir provas contra o prefeito, com quem Lauremília é casada”.

Investigações sobre coação eleitoral e facções criminosas:

A Operação Território Livre tem como foco o aliciamento violento de eleitores em João Pessoa, por meio da cooptação de funcionários públicos e a ocupação de cargos comissionados para atender interesses de facções criminosas. Conforme as investigações, membros da facção garantiam apoio eleitoral a determinados candidatos em troca da nomeação de seus aliados em cargos públicos na Prefeitura de João Pessoa.

A decisão da juíza Mária de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral, detalha diálogos comprometedores entre Tereza Cristina e uma vereadora investigada, nos quais foi solicitado que a esposa de um traficante fosse nomeada em um cargo público, após a prisão do marido. A magistrada destacou que as contratações indicadas por facções foram efetivadas e que o esquema envolvia ameaças a eleitores e adversários políticos.

O POVO PB

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