Lei que disciplina ‘Via Folia’ no Carnaval é sancionada, em João Pessoa

A lei foi assinada com data de 9 de outubro de 2023, mas foi publicada no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (20) e entra em vigor imediatamente.

De acordo com a lei, a Via Folia compreende a Avenida Epitácio Pessoa, no trecho entre o entroncamento com a Avenida Ruy Carneiro, até o entroncamento com as Avenidas Cabo Branco e Almirante Tamandaré; e a Avenida Tito Silva – entre o cruzamento com a Rua Padre Ayres e a Avenida Epitácio Pessoa.

A lei também estabelece a criação de um Comitê Gestor dos blocos. Esse grupo será responsável por definir as datas e horários, elaborar regulamento específico para os blocos que desfilarão na Via Folia, promover a integração entre os blocos tradicionais, entre outras questões.

Representantes dos blocos tradicionais, devidamente reconhecidos pela Funjope, irão compor o Comitê Gestor. Um representante de órgãos como a Semob, a Semam e o Ministério Público da Paraíba também poderão compor o comitê.

Durante os desfiles dos eventos, outros veículos, a exemplos de Trio Elétrico, que não esteja vinculado aos blocos carnavalescos autorizados, não poderão ficar na via.

Cícero Lucena vetou alguns trechos da lei que criava regras para o patrocínio e publicidade na Via Folia.

O trecho vetado determina que o Comitê Gestor em conjunto com a prefeitura autorize a utilização de publicidades visíveis, a partir de logradouros públicos aos imóveis privados localizados nos limites da Via Folia.

O veto, no entanto, não foi contra o disciplinado, mas por vício formal. Os trechos vetados falavam em “decreto”, enquanto a norma criada pelo legislativo era uma “lei”.

Quando foi apresentado, o projeto gerou polêmica com a Associação Folia de Rua, responsável pela organização dos blocos. A entidade chamou a proposta de “tentativa de privatização”.

Ambulantes também se colocaram contra o texto e chegaram a fazer um protesto na Câmara de João Pessoa.

O vereador Marcílio do HBE disse que deve, ele próprio, apresentar emendas à proposta para incluir a Associação Folia de Rua e a Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba, no Comitê Gestor da Via Folia.

“Esta lei visa a atualização dos moldes do desfile dos blocos na Epitácio Pessoa durante o Folia de Rua. Sem dúvidas, teremos um evento muito melhor que antes. Agora, vamos apresentar as emendas que o projeto necessita, que é a inclusão da Associação Folia de Rua e a Associação dos ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba, no Comitê Gestor da Via Folia”, publicou, em suas redes sociais.