Lei que eleva ICMS para 20% na Paraíba em 2024 é publicada
29 set 2023 - Paraíba / Política
Lei que eleva ICMS para 20% na Paraíba em 2024 é publicada — Foto: Divulgação
O governador João Azevêdo (PSB) sancionou, sem vetos, a lei que eleva a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%, a partir do próximo ano. O ato oficial foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
A proposta que resultou nesse aumento de impostos, enviada pelo governo, foi aprovada na Assembleia Legislativa na última sexta-feira (26), de forma acelerada e sem um amplo debate com a sociedade. A matéria entrou em regime de urgência urgentíssima, solicitado pelo presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos), imediatamente após uma sessão extraordinária no plenário, que contou com a presença do secretário de estado da Fazenda, Marialvo Laureano, para esclarecer os detalhes da proposta aos deputados.
Apenas oito deputados tiveram seus votos registrados contra a medida: Wallber Virgolino (PL), George Moraes (União), Sargento Neto (PL), André Gadelha (MDB), Fábio Ramalho (PSDB), Tovar Correia Lima (PSDB), Dr. Romualdo (MDB) e Tarciano Diniz (MDB).
Os deputados, Camila Toscano (PSDB), Michel Henrique (Republicanos), Cida Ramos (PT) e Bosco Carneiro (Republicanos) afirmaram que também votaram contra, embora seus posicionamentos não tenham sido registrados no sistema da Assembleia Legislativa.
O argumento apresentado pelo governo é que essa medida é necessária para evitar perdas na arrecadação a partir de 2029. Conforme a lógica da Reforma Tributária, o rateio da arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) levará em consideração o que cada estado arrecadou entre 2024 e 2029. Portanto, se a Paraíba não aumentar sua receita durante esse período, estará em desvantagem pelos próximos 50 anos, com perdas substanciais de recursos destinados a outros estados.
O secretário da Fazenda, enfatizou que a maioria dos estados do Nordeste, com exceção da Paraíba, e muitos outros estados brasileiros já aumentaram as alíquotas modais. Caso a Paraíba não alinhasse sua alíquota modal de ICMS com a tendência nacional, o estado enfrentaria uma queda de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano em sua participação na arrecadação do IBS a partir de 2029, afetando também as arrecadações municipais.
O aumento do ICMS, embora controverso, é visto pelo governo como uma medida essencial para garantir a sustentabilidade financeira do estado no futuro e evitar perdas significativas de recursos que impactariam os serviços públicos e investimentos em infraestrutura.
OPovoPB com Jornal da Paraíba
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