Lei sancionada obriga escolas da Paraíba a oferecerem formulário para denúncia de violência doméstica durante matrículas

Lei sancionada obriga escolas da Paraíba a oferecerem formulário para denúncia de violência doméstica durante matrículas — Foto: Edcarlos Santana/Divulgação

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sancionou uma importante legislação que estabelece a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas de disponibilizarem um formulário específico para a denúncia de casos de violência doméstica e familiar no momento da matrícula dos alunos. A iniciativa visa proporcionar um espaço seguro para que as vítimas ou seus responsáveis possam realizar denúncias de maneira individual e sigilosa.

Segundo a lei recém-sancionada, o formulário estará disponível para preenchimento pela genitora ou responsável legal do aluno, garantindo um ambiente isolado para assegurar a privacidade no momento da denúncia. A determinação é válida tanto para a modalidade presencial de matrícula quanto para aquelas realizadas de forma eletrônica, assegurando que a disponibilização desse canal de comunicação não seja negligenciada pelas instituições de ensino.

Além disso, os estabelecimentos educacionais têm a responsabilidade de fornecer informações detalhadas sobre as medidas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, junto ao processo de matrícula dos estudantes. Após o recebimento da denúncia, o documento deverá ser encaminhado à direção e à coordenadoria pedagógica da escola, que serão incumbidas de transmitir as informações às autoridades competentes para a tomada das providências necessárias.

A autoria desta medida é da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos), e a nova lei já está em vigor a partir da data de sua sanção pelo governador João Azevêdo. A publicação oficial da legislação ocorreu no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) nesta quinta-feira (30).

Essa legislação representa um avanço significativo na proteção das vítimas de violência doméstica, reforçando a importância da educação como um ambiente propício para identificar e combater esse tipo de crime, promovendo a segurança e o amparo necessário para aqueles que necessitam de apoio e proteção.

O Povo PB

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