Locadoras da Paraíba passam a ser obrigadas a oferecer cadeirinhas infantis gratuitas

Locadoras da Paraíba passam a ser obrigadas a oferecer cadeirinhas infantis gratuitas — Foto: Divulgação

As empresas locadoras de veículos que atuam na Paraíba agora são obrigadas a disponibilizar gratuitamente cadeirinhas auxiliares e assentos elevados para o transporte de crianças. A medida foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (Republicanos), e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (16).

A lei, de autoria da deputada Jane Panta (PP), vale para todas as modalidades de veículos de passeio alugados no estado. Os equipamentos deverão seguir as normas do Código de Trânsito Brasileiro e os padrões de segurança vigentes para o transporte infantil.

Além de oferecer os itens sem custo adicional, as locadoras também ficam obrigadas a informar claramente os clientes sobre a disponibilidade das cadeirinhas e assentos elevados. A divulgação deverá ser feita em local visível nos estabelecimentos, por meio de cartazes com linguagem acessível ao público.

A legislação já está em vigor. O Poder Executivo poderá regulamentar a norma para definir detalhes operacionais necessários à sua aplicação.

O POVO PB

Related posts:

Cagepa prorroga campanha de renegociação de dívidas com descontos de até 99%; consumidores têm até 30 de dezembro para aderir MP dá 120 dias para Prefeitura de João Pessoa definir regras de uso da Estação Cabo Branco; eventos seguem suspensos Bica deve reabrir em até 10 dias após adoção de novas medidas de segurança, afirma secretário de Meio Ambiente de João Pessoa

Acompanhe as notícias do POVOPB pelas redes sociais: Instagram e Twitter.