Lucas Ribeiro sanciona pacote de leis que moderniza estrutura do Judiciário da Paraíba

26 jun 2026 - Notícias / Política

Governador Lucas Ribeiro — Foto: Divulgação

O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, sancionou nesta sexta-feira (26) cinco projetos de lei que promovem mudanças na estrutura e no funcionamento do Poder Judiciário estadual. As propostas, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, já haviam sido aprovadas pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Entre as principais medidas estão a implantação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Judiciário e a atualização da Lei de Organização e Divisão Judiciária (LOJE), considerada a principal norma que regulamenta a estrutura da Justiça estadual.

A nova LOJE redefine a organização das unidades judiciárias, as competências dos órgãos, o funcionamento das câmaras, a atuação dos magistrados de primeiro e segundo graus e as regras dos serviços extrajudiciais.

Outro destaque é o novo PCCR, uma das principais propostas da atual gestão do presidente do TJPB, o desembargador Fred Coutinho.

Segundo o magistrado, a aprovação representa uma conquista construída em conjunto.

“É resultado de um trabalho coletivo, construído com diálogo e responsabilidade, valorizando nossos servidores”, afirmou.

Além dessas mudanças, o pacote também contempla ajustes na estrutura administrativa do Judiciário, com alterações em funções de chefia no primeiro grau de jurisdição e na organização interna do segundo grau, fortalecendo setores considerados estratégicos para o funcionamento da Justiça paraibana.

Ao comentar as sanções, o governador Lucas Ribeiro afirmou que o impacto financeiro das medidas já está previsto no orçamento destinado ao Poder Judiciário.

“Já existe a previsão para esse orçamento, e esse impacto já está dentro do orçamento. Temos sempre reuniões para tratar desse equilíbrio entre os poderes”, declarou.

Com a sanção, as novas regras passam a integrar a estrutura administrativa do Judiciário da Paraíba, com o objetivo de modernizar a gestão e valorizar os servidores da instituição.

O POVO PB