Lula assina decreto para regulamentos uso da força policial no Brasil

Presidente Lula — Foto: Edcarlos Santana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (24), um decreto que regulamenta o uso da força pelas polícias brasileiras. A medida busca reduzir casos de violência policial e estabelecer diretrizes claras para a atuação das forças de segurança.

Entre os principais pontos do decreto, destaca-se que o uso da força será permitido apenas como último recurso, quando outras opções menos intensas se mostrarem ineficazes. A prioridade deverá ser dada à comunicação, negociação e a utilização de técnicas que evitem a escalada de violência durante as operações.

O decreto também determina que o uso de armas de fogo será restrito a situações extremas, sendo inaceitável em casos como perseguições de pessoas desarmadas em fuga ou em situações de violação de bloqueios policiais, salvo em situações de risco iminente à vida dos agentes ou de terceiros.

Para garantir a adesão às novas diretrizes, o cumprimento das normas será condição obrigatória para que estados e municípios recebam recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional.

O Ministério da Justiça assumirá a responsabilidade pela criação de normas complementares, capacitação dos profissionais de segurança e monitoramento das ações relacionadas ao uso adequado da força. A iniciativa surge em meio a críticas recorrentes sobre abusos policiais, como o caso recente no Rio de Janeiro, onde um veículo de uma família foi alvejado com 30 tiros por agentes da Polícia Rodoviária Federal durante uma abordagem equivocada.

O POVO PB

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