Ministério Público suspende ‘habite-se’ de construções na orla de João Pessoa por descumprimento de legislação

Ministério Público da Paraíba constatou que prédios que estão sendo construídos na orla de João Pessoa estariam descumprindo a legislação — Foto: Edcarlos Santana

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) constatou que algumas construções na orla marítima de João Pessoa estariam desrespeitando a legislação que estabelece a altura máxima permitida para edificações na faixa de 500 metros da praia. A promotora de Justiça, Cláudia Cabral Cavalcante, suspendeu o ‘habite-se’ das obras consideradas ilegais e pleiteia a demolição da parte excedente desses imóveis.

Segundo a promotora, a medida visa preservar a visão da orla para as atuais e futuras gerações, evitando alterações na paisagem costeira, comprometimento da ventilação, sombreamento da orla e impactos ambientais graves. A decisão foi tomada após uma reunião que ocorreu no dia 10, envolvendo representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Procuradoria-Geral do Município, Sinduscon-JP e construtoras.

Na ocasião, a promotoria apresentou laudos técnicos, exposição da legislação ambiental que protege a faixa de orla, e destacou o dano ambiental causado pelas construções acima do limite legal. A promotora esclareceu que a Constituição estadual e o plano diretor municipal estabelecem a altura máxima permitida nos 500 metros da faixa de orla, variando de 12,95 metros na primeira quadra a 35 metros no final.

O inquérito civil, instaurado a pedido da OAB-PB, segue princípios de ampla defesa e contraditório, baseando-se em perícia ambiental. A promotora afirmou que o MP atuará inicialmente pela mediação e, se necessário, pela demolição das construções. Além disso, propõe uma compensação financeira pelos impactos ambientais, baseada em estudos técnicos, destacando que os nomes dos prédios e empresas irregulares não foram divulgados pelo MP.

O Povo PB

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