Ministério Público suspende ‘habite-se’ de construções na orla de João Pessoa por descumprimento de legislação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) constatou que algumas construções na orla marítima de João Pessoa estariam desrespeitando a legislação que estabelece a altura máxima permitida para edificações na faixa de 500 metros da praia. A promotora de Justiça, Cláudia Cabral Cavalcante, suspendeu o ‘habite-se’ das obras consideradas ilegais e pleiteia a demolição da parte … Continue lendo Ministério Público suspende ‘habite-se’ de construções na orla de João Pessoa por descumprimento de legislação