MP-PB emite recomendações para o Folia de Rua 2024 em João Pessoa

MP-PB emite recomendações para o Folia de Rua 2024 em João Pessoa— Foto: Edcarlos Santana/OPovoPB

O Ministério Público da Paraíba emitiu uma recomendação ao Município de João Pessoa com diretrizes para a realização do Folia de Rua 2024. A 43ª promotora de Justiça em substituição, Cláudia Cabral Cavalcante, apresentou uma série de medidas para garantir a segurança, o cumprimento de regras, licenças e protocolos sanitários durante o evento.

Entre as principais recomendações, destaca-se a determinação de que as festividades ocorram até às 2 horas da madrugada, com uma tolerância de 30 minutos. A intenção é garantir o bem-estar e a segurança dos participantes, além de evitar prejuízos ambientais, de conforto, mobilidade urbana e de segurança pública e social.

Outras recomendações incluem a proibição do uso de alguns nos demais polos de animação e paredões após a exclusão dos shows, a proibição do uso e comercialização de bebidas em recipientes de vidro, a instalação de “porteiras de acesso” com reconhecimento facial em pontos estratégicos do corredor da folia, o veto ao uso de fogos de artifício com estampidos, e a exigência de autorizações específicas para equipamentos móveis e palcos.

Além disso, o município deve observar o prazo mínimo de 72 horas para comunicar o comando da Polícia Militar sobre o evento, fornecendo detalhes do plano de ação. Também é necessário que os responsáveis ​​obtenham autorizações do Corpo de Bombeiros, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam/JP) e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Crea/PB para todos os equipamentos móveis, como trios elétricos e carros de apoio . O não cumprimento dessas recomendações pode implicar medidas legais por parte do Ministério Público.

O Povo PB

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