MP quer mudar nomes de bairros e ruas ligados à ditadura em João Pessoa

Ação aponta violação à memória e à dignidade; prefeitura e Câmara defendem manutenção  — Foto: Reprodução

O Ministério Público da Paraíba acionou a Justiça para que a Prefeitura de João Pessoa e a Câmara Municipal de João Pessoa alterem nomes de bairros, ruas e espaços públicos que fazem referência à ditadura militar na capital.

Na ação, o MP argumenta que a manutenção dessas homenagens viola direitos fundamentais como memória, verdade e dignidade humana. Já os órgãos municipais defendem que os nomes fazem parte da identidade histórica da cidade e que a escolha é prerrogativa do Executivo e do Legislativo.

O caso ocorre no momento em que o golpe militar de 1964 completa 62 anos. Segundo o MP, mesmo sendo uma decisão administrativa, o Judiciário pode intervir quando há possível violação de direitos coletivos.

Entre os pontos questionados estão nomes como bairros Castelo Branco, Costa e Silva e Ernesto Geisel, além de vias e espaços públicos que homenageiam figuras ligadas ao regime.

Para o Ministério Público, manter essas referências representa uma afronta às vítimas da ditadura e à sociedade. A promotora Fabiana Lobo afirma que a mudança de nomes é uma prática possível e já ocorreu na história da própria cidade.

O processo está na fase de contestação, após a apresentação das defesas da prefeitura e da Câmara. Ainda não há decisão judicial sobre o caso.

Paralelamente, o Ministério Público Federal também avalia entrar com ação para alterar o nome de um quartel do Exército em João Pessoa que homenageia um general ligado ao período da ditadura.

O POVO PB

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