MPE aponta provas de abuso de poder e pede cassação da prefeita de Areia por suposta distribuição eleitoral de cestas básicas

MPE aponta provas de abuso de poder e pede cassação da prefeita de Areia por suposta distribuição eleitoral de cestas básicas — Foto: Divulgação

Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou, nesta quarta-feira (12), um parecer em que pede a cassação dos diplomas da prefeita de Areia, Sílvia César Farias da Cunha Lima, e do vice-prefeito, Luiz Francisco dos Santos Neto, por supostas irregularidades cometidas nas eleições municipais de 2024. O órgão afirma haver provas suficientes de captação ilícita de votos, abuso de poder político e econômico e uso indevido da máquina pública.

Segundo o MPE, três servidores municipais — Inaldo Luiz Martins, Valmira Santos Perazzo e Everaldo dos Santos Cunha — foram presos em flagrante no dia 4 de outubro de 2024, transportando cestas básicas em veículos oficiais e manipulando alimentos em prédio público. Parte dos itens, de acordo com a investigação, era retirada da merenda escolar, o que reforçaria o desvio de finalidade a dois dias da votação.

Um depoimento considerado chave para o Ministério Público foi o do morador Fabiano Barbosa, que afirmou ter recebido uma cesta básica entregue por pessoas em um carro da Prefeitura e que a prefeita teria visitado sua residência no mesmo dia pedindo seu voto. A defesa apresentou um recibo datado do dia 3 de outubro, mas o MPE sustenta que isso seria indício de falsificação para tentar ocultar a prática irregular.

O órgão destaca que nenhum documento foi apresentado pela gestão municipal comprovando lista de beneficiários, planejamento ou justificativa para as entregas — elementos obrigatórios em ações sociais regulares. A ausência desses registros, segundo o MPE, evidencia o uso eleitoral do programa.

A Procuradoria também apontou aumento incomum em gastos com combustível, crescimento expressivo de contratações temporárias em ano eleitoral e mistura de alimentos da merenda com itens adquiridos via licitação, o que indicaria improviso e desvio de finalidade.

Para o MPE, o conjunto das provas demonstra “grave violação à normalidade e legitimidade do pleito”, além de desigualdade entre os candidatos. O órgão entende que a prefeita estava “no centro dos fatos”, citada diretamente por beneficiários, e que se beneficiou das ações. Também critica a omissão da gestora, que não tomou qualquer providência após a prisão dos servidores.

O Ministério Público pede a cassação dos diplomas, inelegibilidade por oito anos, aplicação de multas e envio do caso para nova investigação na esfera penal e por improbidade administrativa.

O POVO PB com Portal do Litoral PB

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