MPF aciona Justiça para cobrar medidas de segurança na comunidade do Renascer, em Cabedelo

Ação judicial aponta ameaças, expulsão de famílias, restrições à circulação e controle criminoso na região. Órgão pede plano emergencial de segurança com início de execução em até 30 dias — Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) entrou com uma ação na Justiça Federal para cobrar medidas de segurança na comunidade do Renascer, em Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa. A ação foi ajuizada nesta quarta-feira (28) e aponta insuficiência das providências adotadas pelo poder público para proteger os moradores.

Segundo o MPF, a situação compromete a segurança das famílias e o exercício de direitos fundamentais, como a livre circulação, a moradia e o trabalho.

A ação foi proposta contra a União, o Governo da Paraíba, a Prefeitura de Cabedelo, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

De acordo com o órgão, as violações relatadas na comunidade não seriam episódios isolados, mas parte de um problema estrutural que exige atuação coordenada entre diferentes instituições públicas.

O MPF afirma ter reunido relatos e documentos que descrevem situações em que o controle criminoso interfere diretamente na rotina dos moradores. Entre os problemas apontados estão expulsões de famílias de suas casas, apropriação de imóveis, ameaças, restrições à circulação e monitoramento clandestino de espaços públicos.

Quais medidas foram solicitadas à Justiça?

Na ação, o Ministério Público pede que os órgãos envolvidos adotem providências integradas para enfrentar os problemas de segurança e proteger a população local.

Entre as principais solicitações estão:

• Plano emergencial de segurança: apresentação e início da execução, pelo Governo da Paraíba, em até 30 dias, de um plano para garantir a segurança e a circulação dos moradores.
• Reforço da segurança pública: presença policial contínua, retirada de câmeras clandestinas, ampliação do videomonitoramento público e melhoria da iluminação.
• Proteção social e territorial: fiscalização ambiental e urbanística, apoio às famílias expulsas ou ameaçadas, fortalecimento das atividades tradicionais e melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos.

Tentativas de solução começaram em 2024

O MPF informou que tentou solucionar os problemas pela via extrajudicial durante dois anos, desde 2024. Segundo o órgão, as medidas eventualmente adotadas pelas instituições ocorreram de forma isolada e não foram suficientes para resolver a situação.

Diante da ausência de uma resposta considerada adequada, o Ministério Público decidiu recorrer à Justiça Federal para buscar providências coordenadas entre os órgãos responsáveis.

O que dizem os órgãos citados

Procurada pelo Jornal da Paraíba, a Procuradoria-Geral do Estado informou que ainda não havia sido notificada oficialmente sobre a ação.

Em nota, o órgão declarou que, assim que receber a intimação, vai analisar o caso e se reunir com os demais órgãos estaduais envolvidos na demanda.

Os outros órgãos citados na ação não haviam se manifestado até a última atualização da reportagem.

O POVO PB

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