MPPB processa Prefeitura de João Pessoa por falhas no combate à poluição sonora
27 fev 2025 - Paraíba / Política
MPPB processa Prefeitura de João Pessoa por falhas no combate à poluição sonora — Foto: Reprodução
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública contra o Município de João Pessoa, exigindo medidas urgentes para intensificar o combate à poluição sonora. O processo foi movido nesta quarta-feira (26) pelo promotor Edmilson de Campos Leite Filho, responsável pela área ambiental.
A ação tem como base um procedimento administrativo que apontou falhas no licenciamento ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam-JP). Segundo o MPPB, o modelo de concessão de licenças adotado pelo órgão libera automaticamente o funcionamento de bares, restaurantes e casas de eventos com som amplificado, sem a exigência de isolamento acústico adequado.
Diálogo frustrado e investigação criminal
O promotor afirma que, apesar de anos de tentativas de diálogo e recomendações ministeriais, a Prefeitura não adotou medidas concretas para solucionar o problema. Além disso, o MPPB identificou indícios de condutas criminosas por parte dos gestores da Semam-JP, que agora são formalmente investigados.
Pedidos da ação civil pública
Na ação, o MPPB solicita que o Município seja obrigado, em 15 dias, a revisar as licenças ambientais concedidas irregularmente, além de suspender imediatamente o modelo de licenciamento simplificado. Também pede a aplicação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Resposta da Prefeitura
A Semam-JP afirmou que ainda não foi notificada sobre a ação, mas garantiu que segue todas as normas ambientais que o modelo de licenciamento adotado é válido.
O POVO PB
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