MPPB recomenda uso de câmeras corporais e limite de atuação para Guardas Municipais na Paraíba
18 mar 2025 - Paraíba
Câmeras Corporais — Foto: Reprodução
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta terça-feira (18), que os prefeitos do estado adequem a atuação das Guardas Municipais aos limites constitucionais e adquiram câmeras corporais para uso obrigatório dos agentes.
A medida foi motivada por denúncias do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPB), que apontou que algumas Guardas Municipais têm ultrapassado suas funções administrativas e exercido atividades exclusivas das polícias Civil e Militar, como a realização de blitz sem acompanhamento policial e o uso de viaturas descaracterizadas.
Segundo a recomendação, os agentes que excederem suas atribuições poderão responder por crime de usurpação de função pública. O documento foi expedido pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap/MPPB) e assinado pelos promotores Cláudia Viegas, Cláudio Cavalcanti e Túlio Neves.
Medidas recomendadas
Além da restrição de funções, os prefeitos terão 30 dias para informar ao MPPB dados detalhados sobre suas Guardas Municipais, como endereço da sede, número de agentes, armamento utilizado e operações conjuntas com outras forças de segurança.
O prazo para a aquisição e implantação das câmeras do tipo bodycam é de um ano. O objetivo, segundo o MPPB, é garantir maior transparência nas ações das Guardas Municipais e evitar irregularidades no exercício da função.
A recomendação foi enviada a todas as prefeituras paraibanas, além do comando da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública do estado.
O POVO PB
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