Nova lei na Paraíba autoriza instalação de carregadores para carros elétricos em condomínios

22 mar 2026 - Paraíba

Medida reduz burocracia e limita veto de prédios à instalação de pontos de recarga — Foto: Divulgação

Uma nova lei sancionada pelo governador João Azevêdo permite que moradores de condomínios na Paraíba instalem carregadores para veículos elétricos em vagas de garagem privativas.

A legislação foi publicada neste sábado (21) e é de autoria do deputado estadual Branco Mendes, com subscrição do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino.

O que muda na prática

Pelo texto, os condôminos poderão instalar estações de recarga por conta própria, desde que cumpram exigências técnicas, como a contratação de profissional habilitado, respeito às normas da concessionária de energia e da ABNT, além de comunicação prévia ao condomínio.

Um dos principais pontos da lei é a limitação do poder de veto dos condomínios. As regras internas poderão disciplinar a instalação, mas não impedir o procedimento sem justificativa técnica ou de segurança.

A medida acompanha o crescimento da frota de veículos elétricos e híbridos no país e busca facilitar a adoção dessa tecnologia.

A nova legislação também determina que futuros empreendimentos imobiliários já sejam projetados com capacidade elétrica para suportar a instalação de carregadores, antecipando uma demanda cada vez mais presente no mercado.

O POVO PB