Novas regras da CNH começam a valer esta semana; autoescola deixa de ser obrigatória e custo pode cair até 80%

8 dez 2025 - Brasil - Mundo

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — Foto: Daiane Mendonça/Secom

As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor ainda esta semana, após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União. A medida, confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, flexibiliza etapas do processo e dispensa a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, permitindo que o candidato estude por conta própria.

A resolução deve ser publicada nesta terça-feira (9), logo após a cerimônia no Palácio do Planalto que lançará o novo aplicativo CNH do Brasil, que concentrará parte dos serviços digitais para futuros motoristas.

Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total para obter a habilitação.

Principais mudanças na obtenção da CNH

1. Abertura do processo

— Será feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

2. Aulas teóricas

— O conteúdo teórico completo será disponibilizado gratuitamente online pelo Ministério;
— Quem preferir poderá fazer aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.

3. Aulas práticas

— A carga mínima obrigatória cai de 20 horas-aula para 2 horas;
— O candidato poderá optar entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados, ou treinamento personalizado;
— Será permitido usar o próprio carro para as aulas práticas.

4. Exames obrigatórios

Apesar da flexibilização, continuam obrigatórios:
— Prova teórica;
— Exame prático de direção;
— Exame médico e coleta biométrica, que seguem presenciais nos Detrans.

5. Instrutores autônomos

— Serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com regras padronizadas em todo o país;
— A identificação e o controle dos profissionais serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

As mudanças fazem parte da estratégia do governo federal para “modernizar e desburocratizar” o processo de habilitação, ampliando o acesso e reduzindo custos sem abrir mão das etapas de avaliação necessárias.

O POVO PB