Operação Dublê: ex-prefeito de Cacimba de Areia é condenado por desvio de verbas públicas na Paraíba
3 out 2023 - Paraíba / Política
Inácio Roberto de Lira Campos, popularmente conhecido como Betinho Campos — Foto: Divulgação
A Justiça Federal da Paraíba condenou o ex-prefeito de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos, popularmente conhecido como Betinho Campos, por seu envolvimento em um caso de desvio de verbas públicas. A decisão veio após uma ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e marca mais um desdobramento da operação denominada “Dublê”, que visa desvendar esquemas de corrupção em obras públicas em municípios paraibanos.
Betinho Campos foi condenado a uma pena de três anos e nove meses de reclusão, substituída por duas medidas restritivas de direito. A primeira delas consiste no repasse de R$ 13,5 mil a entidades sociais, e a segunda impõe a limitação de sua permanência em sua residência aos fins de semana. O MPF, porém, recorreu da sentença visando aumentar a pena.
Além disso, a Justiça Federal determinou que Betinho Campos perca eventual cargo público ocupado, fique inabilitado para exercer cargos ou funções públicas, seja eleito ou nomeado, por um período de cinco anos, e devolva aos cofres públicos o valor de R$ 28 mil que teria sido desviado em 2009.
Betinho Campos era um dos alvos da Operação Dublê, uma ação conjunta da Polícia Federal e do MPF, que foi deflagrada em 2012 visando investigar um esquema de falsificação de notas fiscais para o desvio de dinheiro público proveniente de recursos federais.
O MPF alegou em seu recurso que o ex-prefeito teria praticado o desvio de recursos do convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em três ocasiões, referentes a liberações de parcelas em dezembro de 2006, janeiro de 2007 e dezembro de 2009. Portanto, o órgão sustenta que deve ser considerado um crime de desvio de recursos praticado por três vezes e não apenas uma, uma vez que foram realizados três saques indevidos. O MPF também pleiteou o aumento da condenação com base nas circunstâncias de personalidade e conduta do ex-prefeito.
O caso em questão envolveu um convênio firmado entre a prefeitura de Cacimba de Areia e a Funasa em dezembro de 2005, quando Betinho Campos era prefeito. O convênio previa a execução de um sistema de abastecimento de água, que incluía a desobstrução de poços, instalações de sistemas e adutoras, além de reservatórios.
As investigações revelaram que o ex-prefeito se apropriou de parte dos recursos repassados pela Funasa para a execução do projeto. Ele não apresentou a prestação de contas final dos valores federais recebidos pelo município, e quando o fez parcialmente, utilizou documentos falsos, incluindo notas fiscais falsificadas.
O valor total repassado pela Funasa foi de R$ 140 mil, com uma contrapartida municipal de mais de R$ 4 mil. Com a atualização dos valores até novembro de 2017, segundo o Sistema Nacional de Cálculos do MPF, o montante chega a R$ 290.757,60. Em 2010, a Funasa constatou que as obras não foram concluídas e as em andamento não atendiam aos padrões técnicos estabelecidos.
A Operação Dublê começou em 2012, após uma representação da Câmara Municipal de Catingueira, que identificou irregularidades nos balancetes do Poder Executivo referentes aos exercícios de 2009, 2010 e 2011. Desde então, o MPF já ajuizou mais de 40 ações judiciais no âmbito da operação, envolvendo desvios em obras públicas nos municípios paraibanos de Catingueira e Cacimba de Areia, com valores desviados que ultrapassam os R$ 17 milhões.
A denominação “Dublê” se deve à prática de falsificação documental, em contraste com as notas fiscais “frias”, nas quais a falsificação é apenas ideológica. A operação continua a desvendar esquemas de corrupção na Paraíba e a buscar justiça para os desvios de verbas públicas.
OPovoPB
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