Paraíba cria Secretaria Executiva de Proteção Animal vinculada à Saúde estadual

28 jan 2026 - Paraíba

Paraíba cria Secretaria Executiva de Proteção Animal vinculada à Saúde estadual — Foto: Divulgação

A Paraíba passou a contar oficialmente com uma Secretaria Executiva de Proteção Animal, criada para coordenar políticas públicas voltadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar dos animais em todo o estado. A nova estrutura integra a Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba e foi instituída por meio de medida provisória assinada na última segunda-feira (26), com publicação no Diário Oficial do Estado da Paraíba desta quarta-feira (28).

De acordo com o texto da medida, a Secretaria Executiva de Proteção Animal será responsável por articular e coordenar ações de fiscalização, resgate, abrigo e atendimento à saúde animal, além de integrar políticas públicas já existentes relacionadas à causa animal em âmbito estadual.

A nova secretaria contará com cargos comissionados, entre eles o de secretário executivo, gerentes e chefes de núcleos, que atuarão em áreas específicas da política estadual de proteção animal. A estrutura organizacional prevê a criação de uma Gerência Executiva de Saúde e Bem-Estar Animal, à qual estarão vinculadas unidades operacionais responsáveis por fiscalização e recebimento de denúncias, resgate e abrigo de animais, serviços de saúde animal e ações voltadas à política da causa animal.

Também foram instituídos núcleos específicos para proteção ao animal doméstico, vigilância de zoonoses e educação e conscientização da população, com foco na prevenção de maus-tratos e na promoção da guarda responsável.

O que muda com a nova secretaria

Com a criação da Secretaria Executiva de Proteção Animal, as ações voltadas ao bem-estar animal passam a ter uma coordenação própria dentro da estrutura da Saúde estadual, com foco na integração entre políticas públicas, fiscalização e atendimento especializado. A medida já está em vigor.

A iniciativa também altera a Lei nº 8.186, de 2007, para incluir de forma expressa a competência do Poder Executivo estadual de coordenar políticas públicas destinadas à proteção e ao bem-estar animal, ampliando o papel institucional do Estado nessa área.

O POVO PB