PGR apoia fim de lei que obriga supermercados da Paraíba a fornecer sacolas grátis

PGR apoia fim de lei que obriga supermercados da Paraíba a fornecer sacolas grátis — Foto: Reprodução

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, emitiu parecer favorável à anulação da lei estadual (9.771/2012) da Paraíba, que obriga supermercados a fornecer sacolas gratuitamente. O documento foi enviado nesta sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Brasileira dos Atacadistas de Autosserviço (ABAAS).

Segundo o PGR, a norma fere a livre-iniciativa ao impor custos aos estabelecimentos comerciais, o que configura uma “venda casada obrigatória”. O parecer cita decisões anteriores do STF que consideraram inconstitucionais leis semelhantes em outros estados.

A ação está sob relatoria do ministro Dias Toffoli e, caso o STF siga a recomendação da PGR, a legislação poderá ser anulada. A ABAAS argumenta que a exigência aumenta os preços dos produtos e incentiva o descarte excessivo de lixo, enquanto o governo da Paraíba e a Assembleia Legislativa defendem que a medida protege os consumidores e permite a adoção de materiais sustentáveis.

📌 Siga O POVO PB

Related posts:

Projeção populacional prevê que Brasil terá mais idosos do que jovens em 2060 Ivete Sangalo confirma passagem da turnê “A Festa” pela Paraíba Concurso Ebserh 2024: vagas abertas na Paraíba com salários até 18 mil

Acompanhe as notícias do POVOPB pelas redes sociais: Instagram e Twitter.