Prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, tem nova cassação de mandato por compra de voto em 2020

Luciene Gomes, prefeita de Bayeux — Foto: Prefeitura de Bayeux/Divulgação

Em decisão proferida nesta quarta-feira (20), a prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, e o vice-prefeito, Clecitone Francisco, enfrentaram uma nova condenação que inclui a cassação de seus mandatos, inelegibilidade por oito anos e uma multa de R$ 10 mil.

O veredicto foi emitido pelo juiz eleitoral Antônio Rudimacy Firmino de Sousa e se relaciona a condutas vedadas durante as eleições de 2020. Importante observar que cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

O processo teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pela coligação “A mudança que o povo quer”, representada por Thiago Bezerra Fonseca e Diego Cavalcanti da Silva.

Entre as alegações, Luciene e Clecitone enfrentam acusações de práticas de condutas vedadas durante o período eleitoral, além de abuso de poder político. Isso inclui a nomeação de servidores públicos em um período restrito, concessão de vantagens e gratificações a servidores durante o processo eleitoral e a celebração de acordos com sindicatos para o benefício de determinadas categorias.

O juiz eleitoral Rudimacy destacou: “A candidata à reeleição distribuiu cestas básicas (anteriormente cassada em primeira instância, com sentença posteriormente reformada pelo TRE), nomeou vários servidores em cargos em comissão no período proibido, concedeu gratificações aos Agentes Comunitários de Saúde por meio de um acordo firmado com um sindicato, e utilizou a COVID-19 como subterfúgio para conceder gratificações a servidores, tudo isso às vésperas das eleições. Esses fatos suscitam questões sobre o USO EXCESSIVO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA para fins de reeleição. Os recursos utilizados pela então candidata são provenientes do erário, dinheiro público, cujo uso desequilibra a disputa eleitoral, violando princípios constitucionais como moralidade, impessoalidade e probidade.”

A condenação representa um desdobramento significativo na esfera política local e deve ser monitorada de perto, pois a política de Bayeux enfrenta mudanças potencialmente substanciais em decorrência dessa decisão.

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