Prefeita de Mamanguape anuncia cancelamento da festa da cidade devido a restrições orçamentárias

A prefeita Eunice Pessoa — Foto: Divulgação

A Prefeitura de Mamanguape, localizada no Litoral Norte da Paraíba, tomou medidas drásticas para conter as despesas do município, conforme anunciado pela prefeita Eunice Pessoa em um decreto publicado nesta segunda-feira (2). A decisão inclui uma série de cortes de gastos com pessoal e o cancelamento das festas programadas para a cidade, incluindo a festa de emancipação política que estava agendada para o próximo dia 24 de outubro.

A prefeita justificou essas medidas como resposta à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e também aos “bloqueios de demandas judiciais” que tiveram origem nas administrações anteriores.

Em um vídeo publicado em suas redes sociais, a prefeita Eunice Pessoa explicou: “Precisamos da continuidade das obras que estão em andamento e já estão aprovados para realização, além de atender a população e manter funcionando a educação, saúde, social, infraestrutura e diversos serviços essenciais à sociedade”.

O decreto estabelece uma série de medidas para a redução de gastos, incluindo:

• Redução de 20% nas negociações da prefeita, do vice-prefeito, dos secretários e adjuntos, bem como nas negociações do procurador-geral do Município e do superintendente de trânsito do município, por equiparação.
• Suspensão de 100% das gratificações.
• Redução de 30% nos custos das Secretarias Municipais, com supressão de contratos administrativos e outras despesas ordinárias.
• Suspensão de novas nomeações de servidores, novos afastamentos, férias, licenças-prêmio ou cessões de servidores com bônus para o município.
• Proibição de concessão de diárias aos servidores federais, com exceção das destinadas a deslocamentos de restrição necessária.

Além disso, o decreto suspende gastos com eventos, viagens, recepções, solenidades e passagens aéreas, bem como a concessão de ajudas e incentivos culturais, religiosos ou esportivos, inclusive transporte.

Outra medida envolve uma frota de veículos municipais, que deverá ser recolhida até às 18h00, preferencialmente nas dependências dos órgãos municipais, com exceção de casos específicos necessários e previamente autorizados pelo superior hierárquico.

A prefeita Eunice Pessoa enfatizou que essas medidas têm caráter provisório e visam à redução das despesas de custeio no âmbito dos órgãos que compõem a Administração Municipal. Ela destacou a necessidade de equilibrar receitas e despesas, garantir a manutenção da prestação dos serviços públicos e das políticas sociais de qualidade, bem como o pagamento dos servidores públicos em dia.

Eunice também informou que o município enfrenta constantes repasses de transferências de recursos federais, principalmente no FPM, e que os royalties têm percentuais atingidos que podem comprometer o pagamento de servidores, fornecedores e outros gastos da administração. Além disso, a prefeitura de Mamanguape resolveu bloqueios mensais para pagamentos de parcelamentos da Previdência e Precatórios deixados por gestões anteriores, que já somam um valor até significativo setembro deste ano.

OPovoPB

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