Prefeito de Cabedelo, André Coutinho, anuncia que vai recorrer ao TSE após cassação de mandato
19 nov 2025 - Paraíba / Política
Prefeito de Cabedelo André Coutinho (Avante) — Foto: Divulgação
O prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), anunciou nesta quarta-feira (19) que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que cassou os mandatos dele, da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União Brasil). A determinação, proferida na última segunda-feira (17), prevê a realização de novas eleições no município após o trânsito em julgado.
Em coletiva de imprensa, Coutinho afirmou que respeita o julgamento, mas discorda totalmente da decisão.
“Respeitamos, mas não concordamos. Vamos recorrer ao TSE e esperamos que a vontade popular com quase 18 mil votos de diferença para o segundo colocado seja preservada”, declarou.
O prefeito também alegou que não teve tempo hábil para se manifestar sobre os 16 volumes do processo e argumentou que não existe qualquer prova que o vincule a organização criminosa apontada na investigação. Segundo ele, esse entendimento também foi compartilhado pelo desembargador Aluízio Bezerra e pela juíza Helena Fialho, que divergiram parcialmente na votação.
Como foi a cassação
O TRE-PB decidiu, por 5 votos a 1, manter a condenação por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de votos durante as eleições de 2024. O relator, juiz Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, destacou que os fatos apurados tinham “potencialidade para alterar o resultado do pleito” e violaram princípios como lisura e legitimidade do processo democrático.
Votaram pela cassação:
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Keops Vasconcelos (relator)
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Rodrigo Clemente
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Helena Fialho
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Renata Barros
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Oswaldo Trigueiro Filho (presidente)
O único voto divergente foi do desembargador Aluízio Bezerra, que apontou fragilidades no conjunto probatório.
A decisão somente terá efeito após a publicação do acórdão e o julgamento de eventuais embargos de declaração.
O que motivou a investigação
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Ministério Público Eleitoral, aponta:
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distribuição irregular de cestas básicas;
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promessas de emprego vinculadas à Prefeitura;
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transferências via Pix para eleitores;
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suposta influência de facção criminosa no processo eleitoral.
Parte das provas surgiu das operações En Passant I e II, da Polícia Federal, realizadas em 2023, que investigavam o domínio territorial de grupos criminosos em comunidades de Cabedelo.
Com o anúncio do recurso, caberá ao TSE avaliar a legalidade da decisão do TRE-PB. Caso a cassação seja mantida, o município deverá realizar eleições suplementares diretas, e o comando do Executivo passará temporariamente ao presidente da Câmara Municipal.
O POVO PB
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