Prefeitos da Paraíba vão a Brasília cobrar mais recursos e direito de defesa para os municípios

6 jul 2026 - Notícias / Política

Brasília DF Brasil Congresso Nacional — Foto: Cacio Murilo

Prefeitos paraibanos embarcam nesta semana para Brasília com uma pauta voltada ao fortalecimento dos municípios. A mobilização, organizada pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), tem como principal objetivo pressionar o Congresso Nacional pela aprovação da PEC 253 e da PEC 66/2023, consideradas prioritárias pelo movimento municipalista.

Em entrevista à CBN João Pessoa, o presidente da Famup, George Coelho, explicou que a PEC 253 pretende autorizar entidades representativas dos municípios a ingressarem com ações judiciais para defender os interesses das prefeituras em temas que gerem impacto financeiro.

“Essa PEC dá autorização para que as entidades municipalistas possam ingressar com ações que visam defender os municípios em nível nacional. Hoje, muitas vezes, os municípios são penalizados por decisões sem terem quem faça essa defesa no Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Outra reivindicação é a aprovação da PEC 66, que prevê um aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), considerado uma das principais fontes de receita das prefeituras brasileiras.

Sobre a arrecadação, George Coelho avaliou que o primeiro semestre de 2026 foi positivo para os municípios paraibanos. Segundo ele, os repasses do FPM ficaram acima da expectativa inicial.

“O repasse do FPM está dentro daquilo que foi projetado. Esperávamos um crescimento em torno de 9%, e estamos chegando próximo de 11%. Isso ajuda os municípios a manterem as contas em dia, apesar do aumento dos custos da máquina pública”, destacou.

O presidente da Famup também fez um balanço das festas juninas na Paraíba e afirmou que o período foi positivo para a economia e ocorreu dentro das orientações da Justiça Eleitoral quanto à proibição de promoção pessoal em eventos financiados com recursos públicos.

Já sobre os municípios atingidos pelas fortes chuvas, George Coelho disse que o Governo Federal ainda não liberou recursos para reconstrução da infraestrutura das cidades.

“Os municípios continuam aguardando esses recursos. O Governo Federal liberou a parte assistencial, mas as verbas para recuperação da infraestrutura ainda dependem da análise dos projetos enviados pelas prefeituras. O que pedimos é mais agilidade nesse processo”, afirmou.

O POVO PB