Prefeitura de Bayeux anula homologação de concurso público por vício de competência e suspeita de irregularidades
1 jun 2025 - Paraíba / Política
Prefeitura de Bayeux — Foto: Divulgação
A Prefeitura Municipal de Bayeux declarou nula a homologação do concurso público realizado em 2024, após identificar vício de competência e indícios de irregularidades administrativas. A decisão foi oficializada por meio de decreto assinado pela prefeita Tacyana Leitão (PSB) e publicado no Diário Oficial do Município.
Segundo o texto do decreto, há “nulidade absoluta” na homologação do certame, com a suspensão de novas nomeações e a determinação de instauração de sindicância para apurar os fatos.
Entre os problemas destacados pela Prefeitura de Bayeux está a ausência da realização do curso de formação para o cargo de agente de trânsito, considerado etapa obrigatória e eliminatória do concurso, conforme o edital. A dispensa indevida dessa etapa teria causado prejuízos à administração pública, de acordo com o texto oficial.
Outro ponto crítico identificado foi a assinatura da homologação por pessoa sem competência legal, ou seja, uma suposta “usurpação de competência” por parte de um membro da Comissão Organizadora do concurso.
O decreto determina a suspensão de novas nomeações e a abertura de processos administrativos para analisar a legalidade das já efetivadas. Candidatos que tomaram posse e estão em exercício permanecerão temporariamente nos cargos até a conclusão das apurações.
CPI e crise política
A decisão da prefeita ocorre dias após a Câmara Municipal de Bayeux aprovar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades no concurso. Parlamentares alegam que os problemas começaram desde a contratação da banca organizadora.
Representantes dos aprovados reagiram à anulação da homologação e à criação da CPI, classificando ambas como ações de cunho político. Em entrevista à Rádio CBN João Pessoa, uma das aprovadas afirmou que o decreto é uma tentativa de deslegitimar o processo e comprometer a estabilidade dos novos servidores.
A Secretaria de Controle, Transparência e Fiscalização de Bayeux será a responsável pela sindicância, baseada em elementos apresentados por relatórios de uma Comissão Orçamentária Especial e processos que tramitam no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Com o decreto em vigor, o futuro do concurso, que previa o preenchimento de vagas em diversos cargos da administração municipal, fica em suspenso até a conclusão das investigações internas.
📄 Confira abaixo o decreto na íntegra, publicado no Diário Oficial do Município de Bayeux.
Decreto anula homologação do Concurso de Bayeux. Reprodução
O POVO PB
Related posts:
Acompanhe as notícias do POVOPB pelas redes sociais: Instagram e Twitter.
