Prefeitura de João Pessoa excede limite de contratações temporárias, diz TCE-PB

Prefeitura de João Pessoa — Foto: Dayse Euzébio/Secom-JP

João Pessoa lidera um preocupante cenário em que 36 municípios da Paraíba possuem mais contratações temporárias do que servidores efetivos. Conforme dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) na última sexta-feira (14), a capital paraibana apresenta um percentual de 161% de contratações temporárias em relação aos servidores efetivos. São 9.060 efetivos contra 14.569 contratações temporárias.

Esse levantamento, referente a dezembro de 2023, destaca uma prática que contraria a Resolução do TCE, que limita as contratações temporárias a 30% do total de servidores efetivos. A regra visa garantir que o ingresso no serviço público ocorra predominantemente por meio de concursos, conforme determina a Constituição Federal.

O presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz Filho, alertou para a necessidade de justificar a excepcionalidade das contratações temporárias. “Para você contratar é preciso justificar qual é a excepcionalidade. A resolução estabelece 30% do percentual de efetivos. Se tiver que ultrapassar, você vai ter que fundamentar e demonstrar por que precisa contratar”, explicou o conselheiro.

A resolução foi aprovada por unanimidade como parte das medidas do TCE para evitar o excesso de contratações temporárias. O Tribunal promete reprovar as contas dos gestores que descumprirem a norma, destacando a importância de transformar a regra em prática efetiva e não apenas em letra morta diante dos excessos praticados.

O levantamento do TCE também revelou que outros 106 municípios paraibanos estão fora das disposições admitidas pela Resolução, intensificando a necessidade de os gestores municipais buscarem maneiras de reduzir o número de contratações temporárias. O TCE tem feito recomendações e reiterado alertas no processo de acompanhamento da gestão, visando corrigir as irregularidades constatadas.

Diante dessa nova realidade, o presidente Nominando Diniz Filho enfatizou que os prefeitos e gestores públicos municipais devem se preocupar em buscar meios para reduzir o número de contratações temporárias na administração pública. A prática deve ser utilizada apenas em casos de excepcionalidade, para atender necessidades específicas do serviço público.

O POVO PB

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