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Prefeitura de João Pessoa proíbe brinquedos motorizados na orla; multa pode chegar a R$ 5,1 mil
28 nov 2025 - Paraíba / Política
Prefeitura de João Pessoa proíbe brinquedos motorizados na orla; multa pode chegar a R$ 5,1 mil — Foto: Edcarlos Santana
A Prefeitura de João Pessoa publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (27), uma portaria que proíbe o uso de brinquedos motorizados ou controlados remotamente nos largos e calçadas da orla marítima. A medida vale para áreas como Tambaú e Gameleira e tem como objetivo reforçar normas de segurança e ordenamento urbano.
De acordo com o documento, somente brinquedos de mobilidade individual movidos a propulsão humana, e apenas para crianças de até seis anos, estão autorizados nesses espaços.
O que está proibido
A portaria veta o uso de:
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brinquedos movidos a controle remoto;
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equipamentos autopropelidos;
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brinquedos elétricos;
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ciclomotores de mobilidade individual.
A exceção vale apenas para pessoas com deficiência ou com dificuldades de locomoção, que podem utilizar equipamentos motorizados adaptados.
A decisão se baseia na Lei Municipal nº 15.158/2024, no Decreto nº 10.422/2023 e no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Orla, firmado com o Ministério Público da Paraíba.
Multas e apreensão de equipamentos
Quem descumprir a determinação poderá ser multado em R$ 5.193. Em caso de reincidência, o valor dobra.
Os brinquedos e equipamentos apreendidos serão levados a um depósito da Sedurb e só poderão ser retirados mediante:
-
comprovação de propriedade, e
-
pagamento da multa.
A portaria também prevê que materiais não resgatados em até 30 dias serão enviados para leilão público.
A Prefeitura afirma que as medidas reforçam a proteção da faixa litorânea e a segurança de pedestres.
O POVO PB
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