Presidente da Câmara de São José de Caiana nomeia Comissão para análise da LDO 2026 e estabelece prazo para emendas

Câmara de São José de Caiana — Foto: Divulgação

O presidente da Câmara Municipal de São José de Caiana, vereador Damião Batista dos Santos, nomeou oficialmente os membros da Comissão de Finanças e Orçamento para análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2026. A medida foi publicada no âmbito institucional da Casa João Leite de Lacerda e dá início ao processo legislativo de discussão orçamentária no município.

A Comissão é composta pelos vereadores José Júnior Lopes, Luzia Tereza de Andrade Ferreira e Marleno Galdino de Sousa, que terão a responsabilidade de avaliar, emitir parecer e acompanhar as etapas do projeto até sua votação final em plenário.

Conforme comunicado da comissão, o prazo para apresentação de emendas parlamentares ao projeto da LDO foi fixado entre os dias 1º e 15 de junho de 2025, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal (LOM). Durante esse período, os demais vereadores poderão propor alterações ao texto encaminhado pelo Executivo, de modo a adequá-lo às demandas sociais e regionais do município.

Além da tramitação da LDO, também foi registrada, por meio de documento assinado em 26 de fevereiro de 2025, a concessão de um prazo improrrogável de 10 dias pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), vereador Ronildo Silva de Moura, para que o Poder Executivo municipal apresente informações requeridas no âmbito do Requerimento nº 10/CPI/2025. O pedido de extensão do prazo havia sido solicitado pelo prefeito Manoel de Souza, que alegou volume elevado e complexidade dos dados solicitados, inicialmente requeridos em apenas 48 horas.

O POVO PB

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