Primeira parcela do 13º salário deve ser nesta sexta-feira (30); entenda seus direitos
29 nov 2024 - Paraíba
PPrimeira parcela do 13º salário deve ser nesta sexta-feira (30); entenda seus direitos — Foto:
Agência Brasil
Os trabalhadores brasileiros devem receber a primeira parcela do 13º salário até esta sexta-feira (29). O prazo para o pagamento da gratificação natalina, que oficialmente é até 30 de novembro, foi antecipado este ano porque a data cai em um sábado. Empresas que não cumprirem o prazo podem ser penalizadas, conforme alertam especialistas.
O pagamento do 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é aguardado por milhões de trabalhadores e deve movimentar mais de R$ 321 bilhões na economia brasileira, segundo projeções econômicas.
O que você precisa saber sobre o 13º salário
Simon Cavalcante, especialista em direito trabalhista, explicou detalhes sobre o pagamento e os direitos dos trabalhadores. Veja os pontos principais:
- Primeira parcela sem descontos:
- A primeira parcela do 13º salário é paga integralmente, sem descontos de impostos como INSS e Imposto de Renda.
- Esses descontos serão aplicados na segunda parcela, que tem prazo de pagamento até 20 de dezembro.
- Impacto do atraso no pagamento:
- Empresas que não realizarem o pagamento dentro do prazo podem ser multadas e submetidas a auditorias pelo Ministério do Trabalho.
- A multa é aplicada com base na legislação trabalhista vigente e pode gerar sanções administrativas.
- Como calcular o valor?
- O 13º salário corresponde a 1/12 da remuneração do trabalhador por mês trabalhado no ano. Ou seja, se o funcionário começou a trabalhar em maio, terá direito a 8/12 do valor do seu salário.
- Orientações para os trabalhadores:
- Quem não receber a parcela até o fim do expediente de hoje deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou, em último caso, registrar denúncia junto ao Ministério do Trabalho.
O pagamento do 13º salário é essencial para estimular o comércio e o setor de serviços no fim do ano. Muitos trabalhadores utilizam o recurso para quitar dívidas, realizar compras de Natal ou até mesmo poupar.
Especialistas alertam que é importante planejar o uso do 13º salário para evitar endividamentos. “Apesar de ser uma renda extra, é preciso usá-la de forma consciente, priorizando dívidas de alta taxa de juros e planejando o orçamento do início do ano”, destacou o economista Pedro Lima.
Portal O POVO PB
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