Procurador-Geral da República pede ao STF para anular reeleição antecipada de Adriano Galdino na ALPB

Adriano Galdino (Republicanos) — Foto: Edcarlos Santana

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da reeleição antecipada do deputado Adriano Galdino (Republicanos) para a presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no biênio 2025/2026. A eleição ocorreu em fevereiro de 2023, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que o processo violou o princípio republicano da alternância de poder e temporalidade dos mandatos.

De acordo com o pedido, o procurador-geral defende que a realização de eleições internas antecipadas deve observar critérios de “contemporaneidade e razoabilidade”, sendo conduzidas apenas a partir de outubro do ano anterior ao biênio em questão. A PGR exige que a inconstitucionalidade seja declarada de forma retroativa para evitar possíveis inseguranças jurídicas, caso a questão seja julgada após a posse da nova Mesa Diretora.

STF já possui entendimento sobre o tema

O ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, tem um histórico de decisões semelhantes, incluindo o veto a uma lei do Tocantins que autorizava a antecipação da eleição da Mesa Diretora no Legislativo estadual. Toffoli já destacou nos agradecimentos anteriores que a antecipação compromete a alternância de poder e o controle regular dos parlamentares sobre a gestão das assembleias legislativas, como prevê a Constituição.

Outros ministros, como Alexandre de Moraes e Flávio Dino, também mantiveram posicionamentos desenvolvidos a ações da PGR contra eleições antecipadas em Sergipe e Pernambuco, respectivamente.

A trajetória de Adriano na ALPB

Adriano Galdino tem um longo histórico à frente da Assembleia Legislativa da Paraíba. Ele foi eleito por unanimidade para liderar a Casa nos biênios 2019-2020 e 2021-2022 e, em fevereiro do ano passado, conquistou novamente a carga, sem concorrentes, para o biênio 2023-2024, e ainda competitivamente para 2025-2026.

Caso o STF acate o pedido da PGR e anule a reeleição antecipada, Galdino ainda terá a possibilidade de se candidatar novamente à presidência da Mesa Diretora.

Adriano Galdino informou que se posicionará oficialmente sobre o assunto em breve.

O POVO PB

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