Programa Passe Livre, com passagens de ônibus gratuitas para estudantes; veja quem tem direito e como solicitar
20 mar 2025 - Paraíba
Passe livre no Enem vai valer durante todo o domingo de prova — Foto: Divulgação
O governo da Paraíba publicou, nesta quinta-feira (20), no Diário Oficial do Estado (DOE) , uma medida provisória que cria regras para o funcionamento do Passe Livre Estudantil. O programa, anunciado pelo governador (PSB) em janeiro, garante gratuidade total no transporte público coletivo para estudantes da rede estadual de ensino.
Quem pode participar?
O benefício é destinado a alunos matriculados nos municípios de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e Santa Rita , desde que atendam aos seguintes critérios:
✔ 9º ano do ensino fundamental (diurno e noturno);
✔ 1ª, 2ª e 3ª séries do ensino médio (diurno e noturno);
✔ Ciclos V e VI da Educação de Jovens e Adultos (EJA) (presencial e semipresencial);
✔ Frequência mínima de 90% (faltas justificadas não conta);
🚫 Não pode ser acumulado com outras gratificações tarifárias.
Para facilitar a identificação no transporte, o uso do uniforme escolar é recomendado.
Como funciona o cartão?
📌 Será emitido pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano (SINTUR) com base nos dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Educação.
📌A primeira via será gratuita. Em caso de perda ou bloqueio, a segunda via terá custo.
📌O cartão será pessoal e intransferível, podendo contar com cadastro biométrico.
Quantidade de passagens e uso nos fins de semana
🚌 Serão liberadas até 44 passagens por mês, conforme o calendário escolar.
📅 O uso será permitido nos fins de semana e feriados, para atividades extracurriculares e reforço escolar.
🚫 O benefício será suspenso durante as férias e recessos escolares.
Suspensão e reativação do benefício
📌 Se o estudante não atingir a frequência mínima de 90% , o cartão será suspenso por 30 dias.
📌 A reativação ocorrerá após a comprovação do retorno às aulas.
📌 Caso a frequência mínima não seja retomada, o aluno poderá ser excluído do programa, com direito a apresentar justificativa à Secretaria de Educação.
Passe livre para estudantes com deficiência
👩🦽 O benefício será reservado para estudantes com deficiência que já possuem gratuidade.
👥 O programa garante ainda gratuidade para um acompanhante, com direito a 88 passagens por mês.
O preço da passagem vai aumentar?
Segundo o governo, não haverá aumento da tarifa . O pagamento dos créditos será repassado ao SINTUR , que gerencia a venda dos créditos de transporte público.
O programa Passe Livre Estudantil é uma iniciativa que visa garantir o acesso à educação e facilitar a locomoção dos estudantes paraibanos.
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