Projeto de lei propõe que gorjeta de 10% vá direto para o garçom em João Pessoa
27 mar 2025 - Paraíba
Projeto de lei propõe que gorjeta de 10% vá direto para o garçom em João Pessoa — Foto: Reprodução
O vereador Guguinha (PSD) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de João Pessoa que propõe uma mudança na forma de repasse da taxa de 10% tradicionalmente cobrada em bares e restaurantes. A proposta determina que a gorjeta seja paga diretamente ao garçom, sem passar pelo controle do estabelecimento.
Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir que os profissionais do atendimento recebam integralmente o valor da taxa, que é uma contribuição voluntária dos clientes. “O que não dá para continuar é que a gente seja praticamente obrigado a pagar esses 10% e nem nos garçons esse valor chegar. Meu projeto prevê que o cliente pague diretamente ao garçom, seja via QR Code, Pix ou maquineta própria”, destacou Guguinha durante a apresentação da proposta.
Principais pontos do projeto:
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Pagamento direto ao profissional: o cliente poderá transferir a gorjeta ao garçom por meio de Pix, QR Code ou maquineta vinculada ao trabalhador.
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Transparência: os estabelecimentos deverão informar claramente essa possibilidade em cardápios e materiais de comunicação.
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Facultatividade mantida: a taxa segue sendo opcional, como já prevê a legislação atual.
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Sem vínculo com o caixa do local: os valores pagos não poderão ser contabilizados como receita do estabelecimento.
O vereador afirma que o projeto responde a reclamações frequentes de trabalhadores que alegam não receber o valor correspondente à gorjeta paga pelos clientes. A matéria será analisada pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação no plenário.
O POVO PB
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