Projeto de Lei propõe regulamentação para proteção de usuários em redes sociais

11 dez 2023 - Paraíba / Política

Deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) — Foto: Edcarlos Santana

O deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) apresentou um projeto que visa equiparar os usuários de redes sociais a consumidores, permitindo que o direito do consumidor regule as relações entre esses usuários e as plataformas como Meta e X. Essa proposta busca estender a legislação da área de consumo para essas empresas.

A intenção é conceder a municípios, estados e à União o poder de fiscalizar e aplicar sanções aos “provedores de redes sociais”. Segundo Rodrigues, a relação entre usuários e plataformas configura-se como uma relação de consumo, em que os usuários fornecem dados pessoais em troca do acesso gratuito aos serviços oferecidos.

O deputado ressalta que há uma clara disparidade na relação entre as plataformas e os usuários. Ao equiparar os usuários a consumidores, o projeto estabelece uma base legal que visa garantir direitos fundamentais, como privacidade, segurança, transparência e acesso a informações.

Além disso, a proposta torna obrigatório que as redes sociais atuem no combate às informações falsas e ao discurso de ódio, além de disponibilizarem canais eficazes para denúncias por parte dos usuários. O tema agora passará por análise no Congresso Nacional.

O Povo PB

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