Promotora anuncia ação civil pública contra prédios com altura irregular na orla de João Pessoa

Orla de João Pessoa — Foto: Edcarlos Santana

A promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante revelou em entrevista à CBN Paraíba, nesta quarta-feira (28), que pretende entrar com uma ação civil pública contra as empresas responsáveis pela construção de prédios na orla de João Pessoa, que ultrapassaram a altura permitida por lei.

A ação, fundamentada em laudo técnico que atesta as medidas reais dos edifícios, não se limitará à exigência do cumprimento da legislação. Cláudia Cabral destacou que, além da demolição da área excedente, o Ministério Público buscará a recomposição do dano ambiental, uma vez que esse prejuízo já ocorreu durante a construção.

A promotora ressaltou que a atuação da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Social e Humanístico incluirá um pedido de indenização por dano moral coletivo. O foco da ação está na proteção da altura máxima do gabarito estabelecido por lei.

Em relação ao caso específico do empreendimento Way, que obteve na Justiça o direito de receber a licença de habitação (habite-se) mesmo descumprindo a legislação, Cláudia Cabral afirmou que o Ministério Público irá recorrer da decisão da juíza Luciana Celler, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A prefeitura de João Pessoa também anunciou que recorrerá ao Tribunal de Justiça contra a decisão liminar relacionada ao imóvel da Brascon.

O Povo PB

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