Propaganda eleitoral para eleições 2024 é liberada a partir de sexta-feira (16)

Eleitor fora do domicílio eleitoral pode pedir voto em trânsito — Foto:
Arquivo Agência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom

A partir desta sexta-feira (16), está oficialmente liberada a propaganda eleitoral para os candidatos às prefeituras e câmaras municipais nas Eleições 2024. A data marca o início das atividades de campanha, um dia após o prazo final para o registro das candidaturas. As campanhas poderão ocorrer até o dia 30 de setembro, com um grande desafio à vista: o impacto das novas tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já definiu regras específicas para o uso de IA nas propagandas eleitorais, exigindo que todo conteúdo gerado por essa tecnologia inclua alertas ao público. Para áudio, o alerta deve ser emitido antes da veiculação; para imagens estáticas, é necessário o uso de marca d’água; e, em materiais audiovisuais, tanto o aviso quanto a marca d’água são obrigatórios.

Além disso, a resolução eleitoral também proíbe o uso de deep fake, sendo a manipulação digital de áudio ou vídeo para criar, substituir ou alterar a imagem ou voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias. A violação desta regra pode resultar em cassação do registro de candidatura e até a abertura de investigação por crime eleitoral.

As campanhas eleitorais também continuam sujeitas às regras tradicionais, como a proibição de outdoors, showmícios e telemarketing, além de restrições sobre a perturbação do sossego público e o uso de artefatos que se assemelhem à urna eletrônica. Caminhadas, passeatas e carreatas estão permitidas, desde que sigam as normas de horário e notificação às autoridades de segurança.

Para garantir a integridade do processo eleitoral, o TSE oferece ferramentas de denúncia, como o aplicativo Pardal e o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que podem ser utilizados por eleitores para reportar irregularidades e desinformação.

As campanhas que desrespeitarem as regras podem ser suspensas ou ter o material removido, seja por ordem judicial ou por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação.

O POVO PB

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