Reforma Tributária: projeto sancionado garante devolução de impostos para famílias de baixa renda
20 jan 2025 - Brasil - Mundo
Projeto sancionado garante devolução de impostos para famílias de baixa renda — Foto:
Agência Brasil
O projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo foi sancionado na semana passada e prevê mudanças significativas a partir de 2026, com conclusão gradativa até 2033. Entre as novidades mais esperadas está o chamado “cashback tributário”, que permite a devolução de impostos para famílias de baixa renda, aliviando o peso tributário para quem ganha até um salário mínimo.
Como funciona o Cashback?
A devolução será direcionada às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Inicialmente, o reembolso será de no mínimo 20% sobre serviços essenciais, como contas de água, gás de cozinha, energia elétrica, telefone, internet e esgoto. Os estados e municípios poderão ampliar esse percentual, dependendo da política tributária local.
A expectativa é que o valor devolvido seja aplicado diretamente na nota fiscal no momento da compra, ou como crédito para futuras aquisições. Contudo, ainda há pontos a serem definidos, como a integração de dados do CadÚnico com os sistemas de arrecadação.
A proposta busca compensar uma tributação que impacta mais as famílias de baixa renda, que acaba pagando proporcionalmente mais impostos em produtos e serviços essenciais. O cashback é visto como uma forma de garantir maior justiça tributária, especialmente em tempos de orçamento apertado.
O POVO PB
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