Regulamentação do TSE sobre uso de Inteligência Artificial nas eleições e proibição de transmissão de deep fakes

Inteligência Artificial — Foto: Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que estabelece diretrizes para o uso da Inteligência Artificial durante as eleições de outubro. A norma, aprovada nesta quarta-feira (27), visa coibir práticas relacionadas ao processo eleitoral, proibindo, entre outras coisas, a manipulação de conteúdo falso para criar ou substituir imagem, ou voz de candidatos.

Conforme a resolução, os candidatos que propagarem informações falsas poderão ter seus mandatos cassados. Além disso, o uso de deep fakes, que consiste na criação de conteúdo falso por meio de Inteligência Artificial, seja de imagem ou som, é proibido. Candidatos e federações que fazem uso inadequado dessas ferramentas podem ter seus registros cassados ​​durante o julgamento ou mesmo após a eleição.

Durante a campanha, a justiça eleitoral disponibilizará canais para denúncia dessas práticas, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também oferecerá canais para que a sociedade possa denunciar irregularidades.

Outras medidas incluídas na resolução abrangem questões ligadas à utilização de músicas e obras de artistas famosos em campanhas. A prática de adaptar músicas para promoção de candidatos foi proibida, atendendo a solicitações de consentimento de artistas que não desejam ver suas obras associadas a campanhas sem políticas.

A Ministra Cármen Lúcia destacou que artistas e influenciadores têm o direito de expressar seu posicionamento pessoal, mas a divulgação desse posicionamento com fins publicitários é proibida. Contudo, uma manifestação pessoal em shows, eventos e redes sociais pessoais é permitida.

Quanto às lives, o TSE determinou que, independentemente do pedido de votos, sejam caracterizadas como atos de campanha e, portanto, não possam ser reproduzidas em sites de pessoas jurídicas, rádios ou televisão.

Estas medidas visam garantir a integridade do processo eleitoral nas eleições de 2022, coibindo práticas seguras e assegurando a transparência e legitimidade do pleito.

O Povo PB

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