Relatório da LDO 2026 apresentado por Gervásio Maia obriga governo Lula a quitar emendas até junho

Deputado Federal Gervásio Maia (PSB) — Foto: Edcarlos Santana/Assessoria

O deputado paraibano Gervásio Maia (PSB), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, apresentou nesta terça-feira (23) um parecer que pode alterar a dinâmica política entre o Palácio do Planalto e o Congresso. A proposta obriga o governo a pagar todas as emendas parlamentares até junho, antes do período eleitoral, reduzindo a margem de negociação e concentrando a execução orçamentária no primeiro semestre.

“Nós também reduzimos o processo de tramitação de uma emenda para ser executada”, afirmou o deputado em entrevista à TV Globo.

Segundo informações do g1, a medida deve impactar especialmente as emendas PIX — transferências diretas para estados e municípios, atualmente questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) — e as emendas voltadas à saúde e assistência social. Esses recursos representam mais da metade do total previsto para 2026, que pode ultrapassar R$ 50 bilhões.

Nos bastidores, parlamentares afirmam que o governo Lula não atuou para fixar um percentual mínimo de execução antes do pleito, abrindo espaço para negociação. Ainda assim, Gervásio Maia posicionou o relatório com um ponto de partida mais rígido.

Fundo Eleitoral pode chegar a R$ 4,9 bilhões

Outro ponto polêmico do parecer é o Fundo Eleitoral de 2026. O governo havia previsto apenas R$ 1 bilhão, mas o relator disse que há articulação para assegurar pelo menos o mesmo valor das últimas eleições, que alcançou R$ 4,9 bilhões.

O relatório impede congelamentos e prevê que a definição do montante final ocorrerá apenas no Orçamento da União, no fim do ano.

A LDO estima que 92% dos gastos federais em 2026 serão obrigatórios, reforçando o desafio de controlar a expansão dessas despesas.

Na área fiscal, o relatório manteve a meta definida pelo governo: superávit de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), com possibilidade de resultado zero. O texto também projeta crescimento do PIB de 2,5% e inflação de 3,5%, acima das expectativas atuais do mercado.

O relatório foi apresentado e lido nesta terça-feira (23) em reunião da Comissão Mista de Orçamento. A votação está prevista para a próxima semana.

 O POVO PB

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