STF proíbe limitação de vagas para mulheres no concurso da PM e Bombeiros da Paraíba
1 mar 2024 - Paraíba
STF proíbe limitação de vagas para mulheres no concurso da PM e Bombeiros da Paraíba — Foto: Edcarlos Santana/OPovoPB
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na quinta-feira (29), impacta diretamente o concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros da Paraíba. O tribunal proibiu a limitação de vagas para mulheres, determinando a suspensão imediata do exame de saúde e do teste de aptidão física, conforme informado pela assessoria de comunicação da PM.
O relator do processo, ministro André Mendonça, estabeleceu que o concurso deve prosseguir, permitindo que as candidatas do sexo feminino concorram nas mesmas condições que os candidatos do sexo masculino, na modalidade de ampla concorrência. A medida visa garantir a igualdade de oportunidades.
O edital inicialmente destinava 90 vagas para mulheres na PM e 20 no Corpo de Bombeiros, em um total de 1.100 vagas para soldado. A decisão do STF determina que se alguma mulher foi eliminada devido à limitação de vagas, ela terá a oportunidade de voltar a concorrer em igualdade de condições com os demais candidatos.
A assessoria de comunicação da Polícia Militar informou que a comissão do concurso está em contato com a banca organizadora para recalcular todas as notas dos concorrentes, resultando em uma reclassificação geral única. O prazo para essas ações não foi especificado, mas as demais etapas do concurso seguirão normalmente após as adequações.
A limitação de vagas para mulheres estava respaldada na Lei nº 7.165, de 2 de outubro de 2002, que estabelece que 5% do efetivo policial devem ser compostos por mulheres.
O concurso, que abriu 1.100 vagas para soldado, exigiu ensino médio completo, oferecendo uma remuneração inicial de R$ 4.206,87, além de adicionais de plantão extra e gratificações específicas de funções. Os candidatos precisavam atender a requisitos como idade, altura mínima e não ter antecedentes criminais ou policiais.
Conforme o edital, a seleção compreendia diversas fases, incluindo exame intelectual, exame psicológico, exame de saúde e exame de aptidão física.
O Povo PB
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