STJ decide que vacina contra Covid-19 é obrigatória para crianças e adolescentes; pais podem ser multados

Vacinação — Foto: Edcarlos Santana /Secom-JP

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a vacinação contra a Covid-19 passe a ser obrigatória para crianças e adolescentes em todo o país. Reforça-se a decisão de que os pais ou responsáveis ​​devem cumprir o calendário de imunização, salvo em casos de contra-indicação médica comprovada.

O julgamento foi motivado por um caso no Paraná, onde pais se recusaram a vacinar a filha de 11 anos em 2022, contrariando uma norma estadual que exclui a imunização para matrícula escolar. Após a intervenção do Conselho Tutelar e a judicialização do caso, o STJ decidiu que o direito à saúde da criança deve prevalecer sobre a recusa dos responsáveis.

A decisão prevê a aplicação de multas que podem variar entre três e 20 salários mínimos para quem descumprir a obrigatoriedade. Além disso, a medida não se restringe apenas à vacina contra a Covid-19, mas reforça a necessidade de cumprimento do calendário vacinal como um todo.

O POVO PB

Related posts:

João Pessoa segue vacinando crianças a partir de 5 anos e demais públicos contra a Covid-19 PF prende homem investigado por ameaçar família de ministro do STJ Carla Zambelli é diagnosticada com covid-19 e segue internada na UTI no DF

Acompanhe as notícias do POVOPB pelas redes sociais: Instagram e Twitter.